Conselho Municipal do Carnaval de Salvador

Comcar regula e fiscaliza o Carnaval e festas populares

O Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar) é um colegiado instituído pela Lei 4.538/92, normativo, deliberativo e fiscalizador do Carnaval de Salvador e festas populares, realizadas na capital baiana. Presidido por Pedro Costa e composto por mais de 30 representantes de órgãos municipais e estaduais, associações e sindicatos  carnavalescos, o Comcar tem como objetivo, garantir a organização e realização do Carnaval de Salvador e  festas populares, de forma democrática, segura e norteada por princípios éticos e legais.

O Comcar é a instituição responsável pela elaboração de critérios e regras de seleção, apresentação dos componentes e participantes do Carnaval e eventos populares na cidade de Salvador. Dessa maneira, qualquer mudança, sugestão, acréscimo ou retirada, de qualquer situação envolvendo esses eventos, deve ser deliberado pelo Conselho.

O presidente da instituição, Pedro Costa, ressalta a importância do funcionamento do Comcar, para a definição dos assuntos referentes aos eventos, devido a importância desses acontecimentos para a cidade, tanto cultural, social e economicamente, por um órgão que reúne os dirigentes competentes em diversas áreas das festas para avaliar e decidir, em conjunto, as opções mais benéficas e assertivas.

“É de suma importância a participação de todos os órgãos, associações, sindicatos e representantes da sociedade civil, que direta ou indiretamente, estão ligados ao funcionamento ou realização do Carnaval e das festas, para garantir as melhores soluções, decisões, baseadas em critérios técnicos, que atendam de forma justa e igualitária os direitos de todos os envolvidos”, afirmou.

O Conselho, possui um regimento interno e um código de ética para assegurar a aplicação correta de suas diretrizes. Define por exemplo, quando os trios e blocos, se apresentarão a partir de critérios e regras. Além disso, tem como premissa, estabelecer direitos e proibições definidos pelo colegiado. Por isso, cabe ao Comcar, julgar infrações cometidas nos eventos, que podem ser infrações leves, graves ou gravíssimas. Dentre as proibições, estão o despejo de resíduos no circuito e descumprimento do tempo definido para os desfiles de trios, blocos ou entidades.

O presidente do Comcar Pedro Costa, destaca no entanto, que o caráter fiscalizador não deve ser interpretado como uma medida punitiva, mas como uma maneira de garantir festas organizadas, que não causem danos à cidade ou à população. “A depender da infração cometida, pode ser aplicada uma advertência ou outras punições, em que o responsável tem direito de apresentar a sua defesa”, explica ao afirmar que, as decisões podem levar à suspensão momentânea do desfile de determinada entidade ou mesmo à sua exclusão do circuito.

Deliberações – Os representantes do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares, se reúnem mensalmente para discutir ações relacionadas às festas. Em outubro de todos os anos, é realizada assembleia geral para definir a ordem do desfile nos circuitos. De acordo com as determinações do regimento, são permitidas alterações até o dia 20 de novembro. E a partir do momento em que a lista com a ordem de apresentações é publicada no Diário Oficial do Município (DOM), não são permitidas mais alterações. Apenas o prefeito pode, até oito dias antes da festa, incluir atrações.

A legislação confere ao Comcar o lugar de órgão máximo do Carnaval, para o município e governo, os papéis de órgãos executivos, através da Saltur (Empresa Salvador de Turismo) e Bahiatursa, respectivamente. “O Carnaval é uma festa apoteótica e beneficia desde o pequeno vendedor, aos donos de hotéis e camarotes, gerando emprego, renda e alegria, e o Comcar é o regulador disso tudo”, afirma o presidente do Conselho.